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Reconhecimento post mortem de união estável . Sentença de improcedência. Ausência de elementos probatórios

Tribunal: TJSC

Tema(s): Reconhecimento post mortem de união estável Sentença de improcedência Ausência de elementos probatórios

Data de Publicação: 18/10/2016

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Busca e apreensão. Ausência de prejuízo aos interesses da criança.. Alteração pela instância revisora

Tribunal: TJMG

Tema(s): Busca e apreensão Ausência de prejuízo aos interesses da criança Alteração pela instância revisora

Data de Publicação: 29/11/2010

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Ação de adoção. Ascendente. Adotanda maior de idade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de adoção Ascendente Adotanda maior de idade

Data de Publicação: 11/05/2009

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